Coluna de hoje (2 de setembro)

O plano que vale

Anunciado com estardalhaço pelo prefeito Dário Berger, em abril deste ano, o decreto 8057/10, que estabelecia novos critérios de licenciamento para a construção civil em Florianópolis caiu por terra ontem. A decisão do Tribunal de Justiça acolheu ação direta de inconstitucionalidade, movida pelo Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon).

O decreto tentou criar um “defeso” para a cidade, quando na verdade já existe um Plano Diretor (de 1997), que, embora remendado, contém todas as exigências legais indispensáveis à construção civil. Se há aqui e ali construções irregulares, isso não é de responsabilidade do setor organizado – ou seja, das empresas filiadas ao Sinduscon.

O novo Plano Diretor, que deveria estar pronto em 2006 – conforme o Estatuto da Cidade – continua em discussão. Reportagem do Notícias do Dia, divulgada esta semana, apontou que o documento só deve ficar pronto em 2011. Até lá, vale o escrito no plano vigente, editado há 13 anos.

Desrespeito

Um membro da comissão organizadora da Fenaostra provocou indignação entre os artesãos que escolhiam os estandes para a festa deste ano, anteontem à noite. Fonte da coluna garante que houve baixaria, despreparo e prepotência. A equipe da prefeitura desrespeitou a organização dos próprios artesãos, que utilizaram o critério da ordem de chegada para a escolha dos estandes.

Presença

Em julho, havia 20 mil mandados de prisão em aberto em Santa Catarina. Ações coordenadas da segurança pública têm procurado cumprir essas determinações judiciais. Ontem, uma nova operação foi desencadeada pelas polícias civil e militar. E a questão: prender criminosos diminui a criminalidade? Parece ser a política de segurança pública no Estado.

Na rua

Mas nada como polícia na rua para evitar o crescimento da violência. E ontem, não se sabe se por causa de uma manifestação de 50 pequenos comerciantes, a Capital estava bem protegida na região central. Até a cavalaria (foto) da PM apareceu pelo Centro. Percebam o trabalho que os três cavaleiros tiveram para passar nessa região da Praça 15. Uma situação pra lá de corriqueira na cidade: carros estacionados em fila dupla, em qualquer lugar.

Vidal Ramos

Já estão em andamento as obras de revitalização da charmosa Rua Vidal Ramos, no coração de Florianópolis. Ontem, operários trabalhavam na implantação de nova infraestrutura – tubos de drenagem pluvial. Projeto, divulgado no Notícias do Dia, é muito bonito. Mas o trecho entre a Deodoro e a Jerônimo Coelho tinha mesmo que virar calçadão. Ficaria sensacional.

Solução

A história da cadeirinha obrigatória nos carros é fantástica. Cidadão narrava ontem para o colunista: como não tem cadeirinha para levar seu filho pequeno ao colégio, optou por fazê-lo de táxi. Porque, mesmo sendo um automóvel como qualquer outro, o táxi não precisa instalar uma cadeirinha para transportar crianças. O Brasil não é mesmo um país fantástico, de leis tão oportunistas quanto absurdas?

Verba cultural

Tudo que diz respeito à cultura deve merecer o aplauso da sociedade. Projeto aprovado ontem na Assembleia Legislativa, de autoria dos deputados Angela Albino (PCdoB) e Pedro Baldissera (PT), dispõe que Santa Catarina deve destinar, anualmente, 1,5% da receita dos impostos para atividades culturais e preservação do patrimônio. Na prática, a cultura pode ter R$ 140 milhões a partir de 2011, R$ 50 milhões a mais do que é hoje destinado pelo Funcultural.

Que feio

O projeto Floripa Letrada é das melhores coisas já feitas em Florianópolis, em favor da cidadania. Mas circulam informações de que usuários do transporte coletivo já estão depredando os estandes do projeto no Ticen. E mais: doadores de livros estão despejando lixo cultural como forma de participar. É indispensável dizer que o projeto precisa de bons livros, de boa literatura, não de obras dispensáveis. 

Pirataria – O Twitter é uma ferramenta bacana, quando bem utilizada. Mas o que cabos eleitorais estão fazendo é safadeza. Criam fakes (perfis falsos) para espalhar boatos e informações mentirosas sobre os adversários.

Deletérios – O formidável é que dificilmente algum usuário do Twitter se deixará impressionar por mensagens de cabos eleitorais deletérios.

Olho vivo – Câmeras de vigilância estão sendo instaladas em Coqueiros, através de um sistema de fibra ótica que vai da cabeceira da ponte até o Abraão. População vai se sentir mais protegida. Mas nada como uma rádio-patrulha passando de vez em quando para ficar melhor ainda.

Plenário – O presidente da Câmara de São José, Amauri Valdemar da Silva, reinaugura hoje o plenário do Legislativo, que tem o nome de Eugênio Manoel da Cunha. A solenidade acontece às 18h30. O novo plenário foi remodelado para o formato de anfiteatro e ganhou cabine de som e novo sistema de sonorização.

Diversidade – Tem gente que critica, mas é fato: 6 de setembro é o Dia Municipal do Orgulho Gay e da Consciência Homossexual em Florianópolis.

Viva a Justiça – A Justiça determinou licitação, em 30 dias, para os boxes do mercado. Sepulta, assim, a decisão dos vereadores da Capital que, ao arrepio da Constituição, tentaram estender por 15 anos o domínio dos atuais ocupantes. Chega de privilégios. Viva a Justiça!