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Temporada vai ser marcada pela insegurança

Vem aí a temporada mais insegura da história de Santa Catarina. Há fortes indícios de que as viaturas da Polícia Militar não saem dos quartéis porque falta combustível. Só isso explica por que não há mais patrulhamento nos bairros e no Centro de Florianópolis. No domingo, dei uma volta de carro, por mais de uma hora, para procurar viaturas da PM. Não encontrei uma sequer. Nem policiais a pé, muito menos de bicicleta, moto ou a cavalo. Uma fonte me garante que o comando determinou o aquartelamento, que é a concentração das tropas nos quartéis. Só saem para atender ocorrências, ou seja, não fazem mais o policiamento preventivo, que é missão constitucional da PM.

Em tempo: se o problema é dinheiro, já imaginaram os R$ 3,7 milhões da árvore de Natal servindo para financiar a segurança? Viveríamos muito mais tranquilos. Mas segurança só dá voto em ano eleitoral. O ano que vem vai ser bom, podem crer. Quem sobreviver aos ataques da bandidagem verá.

Praças: o mundo dá voltas

 

Quando candidato ao governo em 2002, Luiz Henrique da Silveira usou e abusou dos praças, utilizando-os como massa de manobra eleitoral. A revolta dos praças com a política salarial do então governador Esperidião Amin foi decisiva para que este não lograsse êxito em sua campanha pela reeleição. LHS venceu por pequena diferença, sendo que grande parte dessa diferença foi atribuída ao trabalho eleitoral dos praças.

No ano seguinte, já governador, LHS encaminhou à Assembléia Legislativa um projeto de lei que tinha o objetivo de agradar aos praças, concedendo-lhes reajustes salariais progressivos. A própria base governista advertiu que aquilo não poderia ser cumprido. Mesmo assim o rolo compressor do governo obrigou a base aliada a aprovar a Lei 254.

Como havia uma nova campanha eleitoral à vista, o governo até que cumpriu parcialmente a 254. Pelo menos até 2005. Em 2006, ano de eleição, os praças cobraram novos reajustes. LHS assumiu um compromisso público com a categoria, durante um debate realizado no Clube 12 de Agosto. Venceu a eleição, de novo com uma diferença mínima, de novo apoiado pela massa dos soldados da PM (com família e tudo, os praças somam mais de 40 mil pessoas).

O governador continuou no poder e não cumpriu o prometido.

Os praças iniciaram um movimento — legítimo — para reivindicar o cumprimento do compromisso. Promoveram diversas mobilizações e uma, mais radical, no ano passado, com aquartelamentos em diversas unidades militares. Tal fato foi caracterizado pelos comandantes militares como motim e insubordinação.

Tendo mesmo cometido um crime militar, alguns dos participantes foram chamados para depor e indiciados no Código Militar. Ontem, o primeiro foi expulso.

Porém, o governo que não cumpriu o prometido não diz nada e não mereceu, até o momento, qualquer tipo de punição por ter utilizado uma corporação militar como massa de manobra eleitoreira — o que também é vedado pelo Código Militar, sem falar na legislação eleitoral. Ao invés de dialogar ou aplicar o que dispõe a Lei 254, o governo cospe no prato que comeu. Mas o mundo dá voltas.

Em tempo — O praça que trabalhou por Luiz Henrique em 2002 e 2006 foi expulso da Polícia Militar. O comandante do 4º Batalhão da Polícia Militar, tenente-coronel Newton Ramlow, fez campanha aberta para Dário Berger em 2008: reuniu seus comandados, distribuiu santinhos, confessou que era “doente pelo Dário”. Está tudo gravado. Ele não infringiu o Código Militar? E ninguém faz nada?

Ministério Público investiga tenente-coronel

 

O Ministério Público Estadual vai instaurar procedimento investigatório criminal para apurar a responsabilidade do tenente-coronel Newton Ramlow, que pediu votos para o candidato Dário Berger durante a campanha eleitoral de 2008. O comandante do 4º Batalhão da Polícia Militar fez um longo discurso, de quase nove minutos, para alguns de seus comandados, durante horário de serviço, no próprio quartel do 4º BPM — o que é totalmente ilegal. A conversa, recheada de palavrões e afirmações absurdas, foi inteiramente gravada por um soldado (ou oficial) presente. A iniciativa do inquérito é do promotor Sidney Dalabrida, que já recebeu o material.

Ainda a propósito do caso, ouvi um debate muito interessante entre dois jornalistas, hoje pela manhã, na CBN-Diário. Um dos jornalistas questionou o método utilizado pela Aprasc para obtenção de provas. Talvez ele não tenha se lembrado que a RBS, empresa à qual pertence a CBN-Diário, é quem mais utiliza câmeras e microfones ocultos para respaldar denúncias. Se foi a Aprasc quem realizou a gravação não pode? Ora, pois.

Sindicalistas denunciam perseguição pela PM

 

Dirigentes do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Sintrasem) vão hoje às 14 horas à Corregedoria da Polícia Militar para denunciar agressões sofridas por parte de oficiais vinculados ao 4º Batalhão da PM. Um dos sindicalistas teria sido agredido (há quatro testemunhas) durante o Carnaval, na Praça Tancredo Neves, por conta de sua atuação nos movimentos reivindicatórios que envolvem o poder público municipal. Como se sabe, o comando do 4º BPM é absolutamente fiel ao prefeito Dário Berger.

Questão dos praças depende de vontade política

 

Na avaliação de um coronel da reserva, ouvido por este jornalista, o impasse entre os praças e o governo resulta meramente da falta de vontade política das autoridades para resolver o problema. “Diálogo, só o diálogo constrói uma solução”, disse o militar, criticando abertamente o comandante da PM e o governador Luiz Henrique. “Enquanto o governo fizer birra, vai ter que conviver com esse desafio cotidiano imposto pelos praças. É um desafio à autoridade, que deveria responder com a negociação”, avaliou o coronel.

Movimento dos praças é ampliado

 

A Associação de Praças de Santa Catarina promoveu reunião de suas lideranças ontem para definir os próximos passos do movimento. Confira a seguir o que foi decidido pelas lideranças da Aprasc:

1 – Manutenção e ampliação das vigílias por tempo indeterminado;
2 – Construção de uma marcha entre Lages e Florianópolis, passando pelo Vale do Itajaí, observando a conveniência, estrutura e adequação financeira;
3 – Realização de assembléia geral dos praças, com a data indicada para 12 de março ou a qualquer momento em caráter extraordinário, na Capital. No mesmo dia, poderá haver um ato nacional contra a criminalização e em solidariedade à Aprasc, em Florianópolis, com a participação de diversos sindicatos e movimentos sociais do Brasil;
4 – Confecção de mais material de divulgação e propaganda: bandeiras, faixas, adesivos etc;
5 – Publicação de nota sobre a ADI 4009;
6 – Autorização para a diretoria da Aprasc conceder empréstimo financeiro de entidades sindicais (sem juros, portanto) para manter as atividades de mobilização;
7 – Participação na 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública, incluindo as etapas municipais e estadual e conferências livres.

 

Como se vê, a Aprasc não larga mão de suas bandeiras, muito menos depois da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Ao julgar parcialmente ilegal a lei 254, o STF apenas reforçou a luta da Aprasc. A tendência é de o movimento se ampliar muito mais nos próximos meses, contrariando aquilo que o governo do Estado tanta torcia — o seu esvaziamento.

Mais uma verdade sobre esse governo

 

Esta sim é uma bomba legítima: a decisão do Supremo Tribunal Federal, de declarar parcialmente inconstitucional a Lei 254, em especial no que respeita à equiparação salarial entre as carreiras policiais, vai detonar uma nova e perigosa encrenca entre o governo do Estado e os praças. Além de decretar a inconstitucionalidade parcial da lei, o STF indicou a necessidade de redução de vencimentos dos praças. A entidade que representa a categoria (Aprasc) já ameaça com paralisação dos serviços de segurança pública.

O mais interessante é que o erro foi cometido pelo governo do Estado, no ímpeto de cumprir promessa da campanha de 2002 (tanto que a lei foi aprovada às pressas em 2003). Pior ainda, para garantir a reeleição — os praças, com famílias, representam cerca de 40 mil votos — o governador Luiz Henrique concedeu alguns reajustes baseados na Lei 254, agora considerada parcialmente inconstitucional pelo STF.

E agora? Agora aparece a verdade — mais uma — sobre essa confusão que é o governo catarinense. Aliás, um governo que não tem juristas, profissionais do Direito capazes de estudar e aprovar as leis antes que o governador as assine?.