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O problema da proporcionalidade nas câmaras

Está criada em Santa Catarina, por conta de questões locais, uma das mais impressionantes injustiças políticas de todos os tempos. Câmaras municipais cedem à pressão de grupos específicos, geralmente associações empresariais, e deixam de aumentar o número de vereadores – permitido por lei e sem necessariamente gerar mais despesas -, causando uma desproporcionalidade democrática sem precedentes. Exemplo: Florianópolis ignorou o lobby corporativista e aumentou o número de representantes. São José não resistiu às pressões e manteve o número. Confira mais sobre esse assunto na minha coluna desta sexta, 10 de fevereiro de 2012. Veja AQUI a comparação que faço entre São José, 210 mil habitantes, e São Pedro de Alcântara, 4 mil habitantes.

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Primeiro debate de verdade…

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Ôôôps! Lido assim, dá a impressão de que a RBS vai sair na frente. Mas não vai, não. Quem saiu na frente foi a rádio Som Maior, de Criciúma, que promoveu o primeiro debate ontem, conforme registrou a coluna de meu amigo JC, no Diarinho desta terça-feira (veja ilustração abaixo). Como diria o presidente Lula, menas, RBS, menas

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Espelho retrovisor

Nem tive tempo de comentar sobre a decisão do vice-governador Leonel Pavan, de não assumir o governo no dia 5 de janeiro. É claro que ele está certo. Se assumisse, estaria de alguma maneira ignorando o perigo, que é conduzir a política sem olhar para o espelho retrovisor. Pavan sabe que a coisa é complexa — e pra tanso ele não serve. Tanto que escolheu cuidadosamente a maneira de se comunicar com a população: ao invés de chamar uma entrevista coletiva, que seria um desastre (para ele), preferiu entrevistas individuais, calculadas.

Quem governará os catarinenses?

O vice-governador Leonel Pavan vem se defendendo como pode. Dá entrevistas, recorre à internet (tem um site bem-produzido, conforme imagem acima), aciona os amigos, os parentes, os advogados, os jornalistas e publicitários amigos. Faz parte. E não é porque ele é o vice-governador que não tem direito à ampla defesa, ou seja, à presunção da inocência, que é um dogma fundamental da Justiça.

Enquanto isso, não custa refletir: se ele se recusar ao projeto (genial, como sempre) do padrinho Luiz Henrique da Silveira, de assumir o governo em janeiro, a linha sucessória é muito interessante. Pavan afastado das lides governamentais para cuidar de sua defesa, quem assume em primeiro lugar é o presidente da Assembleia — até fevereiro, Jorginho Mello, que é do mesmo partido do vice, o PSDB. A partir de fevereiro, Gelson Merísio, que é do DEM, aliado de todas as horas de LHS-Pavan, mas um político de pouca expressão, originário da militância empresarial, que entrou para a política num momento em que os lojistas estavam em alta e tomaram conta do PSDB e do PFL.

Pode ser que LHS governe até abril, para então renunciar e, a partir disso, se dedicar de corpo e alma à campanha para o Senado — o que, aliás, vem fazendo desde o dia 1º de janeiro de 2003: campanha política.

Se até lá Pavan estiver livre de tudo, governará. Caso contrário, o que nos resta? Merísio? E se este for candidato à reeleição para a Assembleia? Sobrará o quarto da linha sucessória, o presidente do Tribunal de Justiça.

Não li ainda a entrevista que Pavan concedeu ao Diário Catarinense. Li a do Notícias do Dia, conduzida pelo repórter Marcelo Tolentino, que é em tese a mesma coisa. O vice pensa em não assumir em janeiro, porque estará governando sob suspeita e esse é um tormento que homem público nenhum pode suportar (exceto alguns alcaides, mas esse é outro papo). O que me chamou atenção na matéria do ND é o livro que Pavan está lendo: “O Inocente”, de John Grisham, sobre um homem inocente que aguarda o cumprimento de sua pena, a execução. OK, é um apelo de marketing (Pavan aparece segurando o livro), mas é uma coisa muito brega.

E aproveito este finalzinho de papo para fazer minhas as palavras do Moacir Pereira, há pouco, na CBN-Diário: a melhor defesa para Pavan, se ele é inocente, seria a divulgação das conversas e imagens gravadas pela Polícia Federal no curso das investigações da Operação Transparência. Se há segredo de Justiça no caso é porque tem coisa, claro.

Como o senador virou vice (sem querer)

Reza a lenda que o então senador Leonel Pavan resistiu muito à ideia de ser vice do governador Luiz Henrique da Silveira, quando a Tríplice Aliança formatava a chapa majoritária na campanha de 2006. Conta-se no circuito Balneário Camboriú-Itajaí que Pavan teria dito aos líderes do PMDB e do DEM que preferia continuar em Brasília, como senador, quietinho no seu canto, porque dispunha de mais quatro anos de mandato. Em outras palavras, achava que a posição de vice-governador, caso eleito, daria visibilidade excessiva à sua personalidade política.

O então candidato à reeleição Luiz Henrique da Silveira fez de tudo para convencer Pavan, que acabou aceitando. O motivo de tanta insistência, já que o vice não pesa nada num processo de eleição: LHS queria, ao cooptar Pavan, emplacar seu velho amigo Neuto de Conto no Senado. Neuto era o primeiro suplente de Pavan, sem ter recebido um único voto em 2002 para merecer tanto.

Assim, Pavan acabou sendo o vice-governador catarinense e ganhou a visibilidade excessiva que não queria, até porque suas passagens pela prefeitura de Balneário Camboriú foram cercadas por polêmicas impressionantes. E nem me perguntem por que o atual prefeito Edson Piriquito (PMDB) prefere ver o diabo à sua frente do que ter que conversar sobre (ou com) Pavan. O ódio é tamanho que, em 25 de julho deste ano, Balneário Camboriú completou 45 anos e a prefeitura evitou, em toda a sua campanha de aniversário, a menção a esse número — porque o 45 é o número de registro do PSDB na Justiça Eleitoral.

Faltam os nomes

Há um mistério envolvendo a entrevista coletiva do delegado Ademar Stocker, da Polícia Federal. Durou dez minutos e serviu meramente para anunciar que são sete os indiciados no inquérito da Operação Transparência, sendo cinco servidores públicos e dois empresários. A operação investigou um esquema de corrupção envolvendo uma empresa distribuidora de combustíveis e autoridades catarinenses. A empresa, Arrows, teria oferecido R$ 100 mil para se livrar de um impedimento legal que dificultava sua operação no Estado. Na semana passada, o vice-governador do Estado, Leonel Pavan, prestou depoimento à PF, durante duas horas, sobre o caso. Atualização — Os nomes não foram divulgados porque o processo corre em segredo de justiça. Mas é evidente que a sociedade tem o direito de saber quem são os indiciados. Se o nome da operação foi justamente Transparência, por que não podemos saber os nomes dos envolvidos no rumoroso caso?

Intervalo

Afastado do blog por conta de compromisso profissional, não posso acompanhar o que está acontecendo na Polícia Federal, onde os delegados explicam detalhes da Operação Transparência. Voltarei mais tarde, comentando o assunto, que pode ser a bomba do ano na política catarinense.