Sobre violência, justiça, culpa, inocência

Fui membro do tribunal do júri durante alguns anos. Participei de alguns julgamentos difíceis, horas e horas de tensão, conhecendo a miséria humana de perto, ouvindo afirmações pesadas, discursos emocionados, às vezes irracionais, de promotores e advogados. Mas aprendi bastante sobre julgamentos. A lição mais importante – e foi fundamental para minha formação profissional – veio da afirmação de um magistrado: “Valem os autos”.

O que isso significa? Significa que, diante de um caso em julgamento o que está em discussão no tribunal do júri são os fatos coletados pela polícia judicial (provas), mais os argumentos e documentos anexados pela acusação e pela defesa. Embora sejam válidos, testemunhos verbais, diante do júri, servem para auxiliar ou reforçar a formação dos conceitos finais – culpa ou inocência?

Lembro-me de um julgamento em que o réu era acusado de tentativa de homicídio; o rapaz tinha uma extensa ficha criminal, condenações anteriores em outro Estado, por delitos como assalto, porte ilegal de arma de fogo e tentativa de homicídio. O mesmo magistrado dirigiu-se aos membros do júri e advertiu: “O que está em julgamento aqui é o que consta dos autos”. Ou seja, a acusação específica.

No caso em tela, o réu acabou sendo favorecido justamente por uma peça que constava dos autos, um bilhete de amor da companheira que ele tentara matar. Ela escreveu o bilhete e deixou-o na portaria da cadeia onde ele estava preso por conta da tentativa de homicídio. O bilhete representou uma atenuante: a acusação foi desqualificada para lesão corporal grave, que prevê pena menor.

Não é fácil julgar alguém. A gente nunca sabe o que se passa na cabeça das pessoas. Quais são os componentes familiares, as encrencas psicológicas, as dificuldades sociais, enfim, a própria complexidade humana. E não estou defendendo ninguém, estou apenas divagando sobre violência, justiça, culpa, inocência, e o quanto tudo isso diz respeito ao jornalismo, à correção da informação, à ética e à inesgotável paixão pela verdade – porque ela tem que se basear nos autos, nas provas. Que os culpados sejam punidos, sim, mas com fundamento nos autos. Nem pode ser diferente – e não cabe à mídia (não é papel da mídia) condenar ou absolver as pessoas. Só num regime autoritário, discricionário, arbitrário, fascista, é que alguém pode ser execrado publicamente antes de ser julgado e condenado (ou absolvido). Não num regime democrático, com imprensa livre e responsável.

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