Questão da árvore não está encerrada

O desembargador Carlos Prudêncio derrubou as liminares que suspendiam os pagamentos relativos à implantação da árvore de Natal na Avenida Beira-mar. Não quer dizer que o assunto esteja liquidado. Há muito o que esclarecer, principalmente a dispensa de licitação, o valor exorbitante e o tamanho (a menor em 14 metros), mesmo que depois das festas. A questão vai avançar, não apenas na Justiça, mas também no Tribunal de Contas do Estado — onde já há um parecer contundente sobre o caso, também impedindo os pagamentos a jato programados pela prefeitura.

Atualização — Vale a pena ler o entendimento do desembargador Carlos Prudêncio, que acatou os argumentos da prefeitura sobre prejuízos à atividade turística (sic): 

   O desembargador Carlos Prudêncio, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, deferiu pedido de suspensão de liminar formulado pela prefeitura de Florianópolis que poderá, desta forma, manter o contrato celebrado com particulares para criação, execução, montagem e desmontagem de árvore natalina e palco para shows na avenida Beira Mar Norte, área central da cidade. 

   As liminares agora derrubadas, que suspendiam os efeitos do contrato, foram concedidas em uma ação popular patrocinada pelo vereador João Amin e em uma ação cautelar promovida pelo Ministério Público. O desembargador, em sua decisão, destaca que nos pedidos de suspensão de liminar, conforme entendimento pacificado nos tribunais superiores, não se deve entrar em questões de mérito. 

    Segundo Prudêncio, nestes casos, a questão fica restrita às hipóteses de lesão à ordem, à saúde, à segurança ou à economia públicas. “A suspensão do contrato (…) poderá acarretar grave lesão à ordem e à economias públicas”, anotou.  O desembargador lembra que Florianópolis tem sua economia voltada essencialmente ao turismo e tenta, nos últimos anos, se firmar no cenário nacional e internacional com este mote. 

   Acrescenta que toda a programação natalina da Capital está amplamente divulgada na mídia, de forma que o cancelamento acarretará – igualmente – na desistência de reservas feitas na rede hoteleira municipal. Por fim, lembra Prudêncio, os agentes públicos e as empresas contratadas poderão ainda ser responsabilizadas por seus atos ao final da demanda original, com a obrigatoriedade de devolução integral de valores obtidos em prejuízo ao erário. (Pedido de Suspensão de Liminar 2009 073947-6).

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4 responses to this post.

  1. Posted by Aline on 15/12/2009 at 20:34

    Que coisa mais tosca.

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  2. Antes de eu vir morar em Florianópolis, nunca pensei em passar o Natal aqui por causa de uma árvore de Natal! Não é a árvore em si que atrai o turista para a cidade. O jeito como cuidam das praias, das matas, da cidade como um todo sim. A gaúcha Torres em 2004/05 estava abandonada. As praias de Búzios (em 2008) estavam – muitas – horríveis para um banho de mar, com o esgoto dos hotéis e bares chegando à praia e dando-lhe um odor característico… Floripa precisa cuidar para não seguir ainda mais o caminho que essas cidades trilharam! Sanear Coqueiros e adjacências, investir contra o desmatamento de áreas preservadas (incluindo os morros que outrora eram tomados de árvores), evitar poluição e eutrofização da Lagoa da Conceição, por exemplo, darão dividendos muito maiores à cidade (turistas e moradores) do que uma árvore de Natal.

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    • Posted by Aline on 16/12/2009 at 7:23

      Já estamos quase como Búzios. Logo estaremos em situação insustentável. Estão transformando Florianópolis num pesadelo, no inferno. Governantes safados, preocupados com seus intereses particulares e com sua popularidade, com a próxima eleição. O povo precisa aprender a votar. Ignorância é uma coisa. Burrice é outra. Se o bagaceiro não se eleger em 2010, vou acreditar que o povo está pensando e mudando. Do contrário, merecemos chegar ao fundo do poço mesmo.

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  3. Posted by Yuri on 16/12/2009 at 0:07

    Posso estar muito, mas muito enganado, mas acredito que a arrecadação de ISS sobre serviços relacionados à tecnologia e informática é maior que o ISS arrecadado sobre o turismo.

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