Dizer o quê sobre a denúncia contra Pavan?

Vou escrever o quê sobre a denúncia do vice-governador Leonel Pavan à Justiça? Vou dizer o quê? Pra quê? Se as provas são tão graves e contundentes quanto anunciou o procurador-chefe Gercino Gomes Neto, dá para afirmar que já temos o nosso José Roberto Arruda, numa operação mixaria (o que são R$ 100 mil num universo de tantos milhões do Distrito Federal?). Está bem, não interessa se é R$ 1 ou R$ 1 milhão. Corrupção passiva é corrupção passiva, pouco importa o valor.

Aqui o teor da matéria distribuída pela assessoria de imprensa do Ministério Público do Estado: 

Ministério Público de Santa Catarina oferece denúncia contra o Vice-Governador e outras seis pessoas 

O Procurador-Geral de Justiça, Gercino Gerson Gomes Neto, ajuizou na tarde de hoje (15.12.2009) denúncia (ação penal) contra o Vice-Governador Leonel Arcângelo Pavan, o Diretor-Geral da Secretaria de Estado da Fazenda, Pedro Mendes, o Diretor de Administração Tributária da Secretaria de Estado da Fazenda, Anastácio Martins, a advogada Vanderléia Aparecida Batista, o médico Armando Taranto Júnior e os empresários Marcos Pegoraro e Eugênio Rosa da Silva, todos indiciados no Inquérito Policial que versou sobre a “Operação Transparência”, originário da Polícia Federal, tratando de um esquema de corrupção que visava beneficiar, no âmbito tributário, a empresa Arrows Petróleo do Brasil Ltda. 

Em pronunciamento à imprensa, acompanhado da Subcoordenadora-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos e Coordenadora do Grupo Especial de Apoio ao Gabinete do Procurador-Geral de Justiça, Procuradora de Justiça Gladys Afonso, e do Coordenador da Coordenadoria de Investigações Especiais do MPSC, Promotor de Justiça Alexandre Reynaldo de Oliveira Graziotin, Gercino ressaltou que o trabalho efetuado pela Polícia Federal na condução do Inquérito Policial foi “extremamente técnico, profissional e competente”. “Desde março as investigações foram conduzidas em absoluto sigilo, sem qualquer vazamento, com autorização do Judiciário”, destacou. 

Sobre a denúncia ajuizada, o Procurador-Geral de Justiça esclareceu que seguiu os estritos termos dos indiciamentos da Polícia Federal. “Não há dúvidas de que o inquérito contém elementos suficientes para o oferecimento da denúncia pelos crimes de corrupção, advocacia administrativa e violação de sigilo funcional. O Ministério Público age tecnicamente, e não politicamente”, afirmou. “É importante destacar que o Inquérito Policial teve o trâmite normal, correto, dentro dos procedimentos legais estabelecidos no Brasil. A atuação do Procurador-Geral de Justiça é técnica, é jurídica”, complementou.

Sobre a atuação do MPSC, Gercino disse que, “ao oferecer uma ação penal, o Procurador-Geral de Justiça está levando ao Poder Judiciário um pleito da sociedade para que sejam responsabilizados, após a apuração judicial, aqueles que infringiram a lei”. “O Ministério Público catarinense age com o mesmo rigor em relação ao cidadão mais comum e ao cidadão detentor da maior qualificação, pois todos somos cidadãos e todos temos o dever de cumprir as leis do País”, frisou Gercino. “Agora cabe ao Judiciário dar a resposta ao pleito do Ministério Público representando a sociedade”, concluiu. 

DENUNCIADOS/CRIMES

PEDRO MENDES — artigo 321, § único, c/c artigo 327, § 2º, ambos do Código Penal – Advocacia Administrativa

ANASTÁCIO MARTINS — artigo 321, § único, c/c artigo 327, § 2º, ambos do Código Penal – Advocacia Administrativa

ARMANDO TARANTO JÚNIOR — artigo 321, § único, do Código Penal – Advocacia Administrativa

VANDERLÉIA APARECIDA BATISTA — artigo 321, § único, do Código Penal – Advocacia Administrativa

MARCOS PEGORARO — artigo 333 do Código Penal – Corrupção Ativa

EUGÊNIO ROSA DA SILVA — artigo 333 do Código Penal – Corrupção Ativa

LEONEL ARCÂNGELO PAVAN – artigos 321, § único, 325, § 2º, e 317, caput, todos do Código Penal – Advocacia Administrativa, Violação de Sigilo Funcional e Corrupção Passiva.

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One response to this post.

  1. Posted by Alberto on 15/12/2009 at 18:31

    Quem ler a nota que o Pavan emitiu sobre seu indiciamento, pensara que trata-se de um anjo. Falta agora o governador Luiz Henrique promover um jantar de desagravo (como foi feito para o Marcondes de Matos) para o Pavan no palacio D’Agronomica.

    Responder

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