MPE ajuiza ação contra a árvore milionária

O leitor Cesar Laus descobriu no site do Ministério Público do Estado e repassou a informação num comentário, que transfiro para cá, por conta da relevância. O texto é da assessoria de imprensa do MPE: 

Ação pede suspensão de contrato e pagamentos da árvore de Natal na Capital

O Ministério Público de Santa Catarina ajuizou, no dia 9 de dezembro de 2009, ação cautelar inominada preparatória à ação civil pública, requerendo ao Judiciário que determine a suspensão do contrato n° 1056/09, firmado entre a Prefeitura Municipal de Florianópolis e a empresa Palco Sul Eventos Ltda., cujo objeto é a “criação, execução, montagem e desmontagem de Árvore de Natal com aproximadamente 60 metros de altura e estrutura em alumínio, fabricada para suportar em total segurança adversidades climáticas”, no valor de R$ 3.700.000,00. A ação, elaborada pelo Promotor de Justiça Newton Henrique Trennepohl, da 31ª Promotoria de Justiça da Capital, com a colaboração do Coordenador-Geral do Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa, Promotor de Justiça Ricardo Paladino, também requer a imediata suspensão dos pagamentos pendentes à empresa contratada.

O MPSC apurou, em procedimento que contou com informações técnicas levantadas pelo Centro de Apoio Operacional de Informações e Pesquisas (CIP), irregularidades na dispensa de licitação efetuada pelo Município para contratar a empresa Palco Sul, por esta não ser a única empresa a executar o serviço pretendido e por ser a primeira vez que ela vai executá-lo. Além disso, segundo a apuração, a participação da Palco Sul resumiu-se a intermediar a locação de toda a estrutura, criação, execução, montagem e desmontagem da árvore de Natal, não tendo qualquer participação na sua criação, elaboração, execução e transporte – serviços que foram terceirizados por ela. “Não havia qualquer justificativa para a contratação sem licitação da empresa Palco Sul Ltda., por alegada notória especialização, ou impossibilidade de competição”, afirmam os autores da ação.

Segundo a documentação analisada pelo MPSC, a Palco Sul contratou, pelo valor de R$ 896.700,00, a empresa On Projeções para a “locação de sistema eletrônico audiovisual para revestimento de Árvore da Natal, formado por clusters de LED”. Pelo valor de R$ 800.000,00, a Palco Sul contratou a empresa Feeling Eventos Ltda. para locação de equipamentos e componentes e para a montagem, operacionalização, desmontagem e retirada dos bens no local onde a árvore seria instalada. “O Município de Florianópolis poderia ter contratado diretamente com a empresa On Projeções, real titular exclusiva do sistema de interatividade audiovisual, e licitado qualquer outro interessado para a montagem da estrutura física da árvore”, apontam os Promotores de Justiça.

O Ministério Público também demonstra na ação que a locação e montagem do sistema eletrônico (a cargo da On Projeções), e a locação e montagem do restante da estrutura da árvore, como o “esqueleto” de alumínio, sob a responsabilidade da Feeling Eventos, custaram muito menos do que o valor do contrato firmado pela Prefeitura com a Palco Sul. O custo total da locação e montagem de toda a estrutura da árvore é de R$ 1.696.700,00, enquanto a Palco Sul foi contratada por R$ 3.700.000,00. Além da irregularidade na fundamentação da inexigibilidade da licitação, os Promotores de Justiça demonstram na ação que a terceirização dos serviços também descumpre a Lei de Licitações e o próprio contrato firmado pelo Município.

Vão dizer, lá no Paço, que o MPE também faz parte da “família Amin”?

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7 responses to this post.

  1. Dá uma espiadinha no maisbarulho.blogspot.com Damião. O Bonzai Natalino tá na mira o ia todo. Fica esperto que esse assunto vai esfriar daqui a pouco. A PF vai tomar conta da tarde…

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  2. Posted by aldo on 09/12/2009 at 18:29

    Damião, passo a passo, o paço vai ter que, um dia, acertar o passo.

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  3. Posted by aldo on 09/12/2009 at 19:47

    E mais: tava na cara que a árvore ia dar galho…

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  4. Posted by Luiz Fernando on 09/12/2009 at 21:33

    Se tem gente da família Amin no MP não sei, mas que do Cavallazzi tem, ah isto tem!

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  5. Posted by Jorge on 09/12/2009 at 22:50

    Gentem, deixem de estar INTISIRICANDO com a árvore do Papai Noel Cavallazzi.
    O natal já é semana que vem, neste dia todos vamos nos abraçar, muitos sob aquela árvore, e depois esquecemos tudo.

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  6. Posted by Fredy on 09/12/2009 at 23:09

    Damião Veja o que o Prefeito Itinerante falou hoje à noite sobre a Ação do ministério Público contra a Àrvore dos Pesadelos. Como sempre se diz perseguido e que todos por ter uma árvore gigante e somente Florianópolis não pode ter. É claro, ninguém pagou 3,7 milhões por uma árvore daquelas.

    Plantão DC

    Prefeito de Florianópolis afirma que processo para instalação de árvore de Natal foi transparente
    Irritado, Dário Berger se disse cansado de responder a ações do Ministério Público
    O prefeito de Florianópolis, Dário Berger (PMDB), disse na noite desta quarta-feira que vai aguardar a decisão judicial para se manifestar a respeito da ação cautelar movida pelo Ministério Público, que pediu na Justiça que seja suspenso o contrato entre a prefeitura e a empresa para montar a árvore de Natal na avenida Beira-Mar Norte.

    Ele afirma que o processo de contratação da empresa para instalar a árvore foi transparente e que não há irregularidades. A ação do MP também requer a suspensão do pagamento pelo serviço.

    De acordo com o MP, além de não ter havido licitação para a contratação da empresa, a documentação analisada dá conta de gastos de R$ 1,7 milhão e não R$ 3,7 milhões, o valor investido divulgado.

    Ao ser contatado pela reportagem do Diário Catarinense, por volta de 20h30min, Berger disse ter sabido da ação do MP poucos minutos antes e não conhecia os detalhes. O prefeito mostrou-se irritado:

    — Eu estou cansado de responder ações do Ministério Público. Eu já fui processado dezenas de vezes por ele. Sabe quantas condenações eu tenho? Nenhuma. Então vamos aguardar a decisão judicial.

    O prefeito diz que não conhece as empresas que participam do processo de instalação da árvore e que “nem quer conhecer”. Sobre a sugestão do MP de que a prefeitura poderia ter contratado as empresas diretamente, sem a intermediação da PalcoSul, Berger respondeu:

    — É muito fácil dizer como fazer. Agora fazer mesmo é bem diferente. Rio de Janeiro, São Paulo, Aracaju, Vitória, todas essas cidades podem ter árvore de Natal grandiosas, mas Florianópolis não pode?

    A ação do MP será julgada pelo juiz Luiz Antônio Zanini Fornerolli, da Unidade da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça (TJ). O mesmo juiz está com a ação popular do vereador João Amin (PP), ajuizada semana passada, e que também pede a suspensão dos pagamentos. Não há prazo para decisão da Justiça.

    DIÁRIO CATARINENSE

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  7. Posted by Cesar Laus on 10/12/2009 at 7:49

    Vocês perceberam que depois da separação o Dário ficou mais burro?? Ou mais língua solta pra dizer bobagem.

    Ele foi condenado, sim, só que pelo TCU e já pagou, inclusive, multa por isso. Logo, é reconhecimento de culpa. E tem matéria sobre isto no impacto.

    É a dupla caipira que assola a Ilha – Dário e Mário – a dupla que ‘só’mente e faz a gente pagar pra dançar.

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