Tolerância Zero, de novo?

O que eu sempre acho muito interessante nesse governo catarinense é a total falta de originalidade. Mas eles (governantes) se fazem de originais, de mudancistas, de inovadores. O vice-governador Leonel Pavan foi aos Estados Unidos para conhecer os modernos sistemas de segurança de lá. E anunciou, com pompa e circunstância, que vai trazer o ex-prefeito Rodolfo Giuliani, de New York, para nos ensinar o que é Tolerância Zero – polêmico programa de segurança implantado em NY na década de 1990.

Vamos refrescar a memória das nossas autoridades. Quem primeiro conheceu o Tolerância Zero foi o falecido promotor público Luiz Carlos Schmidt de Carvalho, que serviu ao governo de Esperidião Amin como secretário da Justiça. Ele trouxe a ideia estadunidense para Santa Catarina. A prefeita Angela Amin tentou implantá-la em Florianópolis. Por que não deu certo? Simples: Tolerância Zero é inconstitucional. Ninguém pode retirar um indivíduo da rua – de um banco de praça, de uma calçada, de uma escadaria da igreja – se esse indivíduo não tiver cometido um delito. Da mesma forma, não há polícia que possa prender um sujeito apenas porque ele está caminhando na rua com um capuz ou um boné sobre a cabeça. Esse sujeito precisa ter cometido um delito para que seja conduzido a uma delegacia. Isso está escrito nos direitos e garantias fundamentais do cidadão, na Constituição Brasileira de 1988, ainda em vigor.

Tanto é verdade que há um ofício da secretária Rose Bartucheski (ex-Berger), no mural do meu prédio, respondendo a um questionamento do condomínio sobre a presença de moradores de rua no bulevar da Avenida Hercílio Luz. Ninguém pode removê-los, a não ser o serviço social da prefeitura. Este, sim, tem obrigação de cumprir o papel de recolher essa gente, que era o alvo principal do Tolerância Zero nos tempos em que Carvalho era secretário.

Outro dia, estava lembrando que nos meus tempos de guri – com 18, 19 anos – era preciso sempre carregar a Carteira de Trabalho entre os documentos (o RG não valia nada), porque naquela época, tempo brabo da ditadura, qualquer um podia ser preso por vadiagem, caso circulasse pelas ruas na alta madrugada. Hoje ninguém é preso por vadiagem, porque a Constituição de 1988 acabou com esse poder da polícia.

Então, qual é a novidade do Tolerância Zero? Nenhuma. É mais um recurso de marketing eleitoral.

Em tempo – Querem mais segurança em Florianópolis? Façam um controle (legal) de migrações. Fiscalizem a chegada de migrantes ao cinturão de miséria que cerca a Grande Florianópolis. Foi assim que reduziram a criminalidade em Balneário Camboriú, território eleitoral do vice-governador. Lá, a prefeitura tem um departamento de migração, que monitora permanentemente a rodoviária e as vias de acesso ao município. O problema é que BC tem uma situação social relativamente bem-resolvida, enquanto à vizinha Camboriú coube o papel de se transformar num depósito de miseráveis. Toda a escória miúda– traficantes, assaltantes, ladrões, seqüestradores – mora em Camboriú. E a escória graúda? Não é difícil imaginar onde vive… em paz, cercada de luxo, grandeza, beleza, vista para o mar e bom gosto.

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5 responses to this post.

  1. Posted by Carlos on 27/10/2009 at 8:59

    Não concordo com esse negócio de que a polícia não pode fazer nada contra os “malas” que passam o dia nas praças. Tá certo que não pode prender, mas abordar é outra história. Duvido que eles permaneçam no mesmo ponto se a polícia passar todos os dias e verificar o que eles estão fazendo, se possuem drogas ou se estão de alguma forma perturbando o sossego público. Há vários pequenos delitos que podem – e deveriam – ser objeto de fiscalização constante. Só não faz nada quem não quer fazer nada!

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  2. A polícia faz o que deve ser feito. Abordamos sim, porém agimos dentro da legalidade. É muito fácil criticar a polícia por agir de forma errada e depois chamar essa mesma polícia para “escurraçar” um mendigo que esteja parado na frente de seu prédio, de seu comércio.

    Não podemos nem devemos culpar e cobrar da PM ações tangentes à esta situação, pois se existe essa situação precária e desumana, só existe um culpado: o Povo.

    Nós somos culpados por toda a miséria no mundo, por não combatermos a corrupção existente no mundo político, pois esse sim é o maior crime da humanidade.

    Parabéns pelo post Damião.

    Charles Viccari

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  3. Posted by Carlos on 27/10/2009 at 14:01

    A culpa é sempre dos outros, ainda mais se esses “outros” não puderem ser nominados. Eu sou testemunha diária da desídia da polícia aqui no centro da cidade, que finge que não vê os pequenos delitos. Se cada um fizesse a sua parte, o tal “povo” poderia até começar a acreditar no poder público.

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  4. Posted by Yuri on 27/10/2009 at 14:50

    Convenhamos: Alguém acredita mesmo que este governo que aí está implementará qualquer mudança significativa, efetiva e de longo prazo, após 7 anos no poder sem tê-lo feito? Desculpem-me, mas os únicos que “acreditam” (notem as aspas) são os representantes da grande mídia.
    O que grande parte da população infelizmente ainda não percebeu é que este governo sobrevive de factóides. Factóides que encontram suporte em enormes quantias de dinheiro público jogadas em publicidades das mais diversas nos mais diversos meios.

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  5. Posted by Chacal on 27/10/2009 at 16:30

    A Política de Segurança Pública dos Estados Unidos é um completo fiasco. Em 40 anos os caras gastaram US$ 1 trilhão de verdinhas no combate ao narcotráfico e não deu certo. Resultado: nunca antes na história daquele país se cheirou tanta cocaína. Aliás, são eles quem mais cheiram essa porcaria e querem dizer pros outros como devem fazer parar frear a criminalidade.
    Outra coisa: a política de tolerância zero deu certo lá nos EUA, há 10 anos atrás, hoje é diferente. Os mendigos continuam a infestar as ruas, algumas delas são mais perigosas do que o boulevard da Hercílio Luz e vende-se marijuana e cocaína a luz do dia. Que nem aqui. Portanto, esse papo de trazer o Giuliani cheira a coisa daquele rapaz que era dono de um call center e virou o homem do século pro LHS. Como é mesmo o nome dele?? Ah, lembrei – o Gomes, que não é aquele da Família Adams.

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