Câmara aprova Conselho Municipal de Cultura

Angela

    Leitora – e amiga – Angela Albino informa que o Conselho Municipal de Cultura foi aprovado na noite de hoje na Câmara de Vereadores. Não é uma lei perfeita, mas, segundo Angela – autora do projeto-de-lei apresentado na legislatura passada – representa um avanço significativo para a política municipal de cultura. A seguir, a íntegra da matéria publicada no site da Câmara de Florianópolis na noite de hoje: 

    Por unanimidade (16 votos a favor) a  Câmara de Vereadores aprovou na sessão da noite de hoje  (10/09),  o projeto de lei 13.063/2008, de autoria da ex-vereadora e ex-deputada Angela Albino (PCdoB) (foto) que cria o Conselho Municipal de Política Cultural de Florianópolis, como órgão deliberativo, consultivo e normativo de assessoria direta do Executivo no que se relaciona com assuntos de planejamento e orientação cultural do município.

    O prefeito Dário Berger sinalizou pela sanção da matéria, sem vetos, já que foi resultado de discussão entre dirigentes da Fundação Franklin Cascaes e do Fórum Cultural de Florianópolis. A sanção pelo prefeito se dará antes da realização da Conferência Municipal de Cultura, dias 2 e 3 de outubro.

    O projeto atribui ao Conselho elaborar e acompanhar a execução do Plano Municipal de Cultura a partir das orientações aprovadas na Conferência Municipal de Cultura, bem como emitir parecer sobre o reconhecimento de instituições culturais públicas e ou privadas, mediante aprovação de seus estatutos ou regimentos. Será também sua atribuição cooperar na defesa e conservação do patrimônio cultural material e imaterial do município,  sugerir ou organizar campanhas com o objetivo de incentivar ou desenvolver a cultura municipal, e acompanhar e fiscalizar a implementação das políticas, programas, projetos e ações do poder público municipal.

    O Conselho será composto por 30 membros, dos quais 15 designados pelo prefeito e os demais eleitos na Conferência Municipal de Cultura. Os indicados pelo prefeito serão escolhidos dentre personalidades de reconhecida representatividade na vida cultural da cidade, com ao menos um representante de cada uma das seguintes áreas: teatro, dança, audiovisual, música, artes visuais, patrimônio cultural, humanidades e arte popular.

    A lei que criou o Conselho Municipal de Cultura é a 2.639, de 1987. Porém, só agora é que está ganhando sua regulamentação e efetiva aplicação.

    A foto acima é propriedade da Câmara Municipal de Florianópolis.

Anúncios

One response to this post.

  1. […] segundo Angela – autora do projeto-de-lei apresentado na legislatura … fique por dentro clique aqui. Fonte: […]

    Responder

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s

%d blogueiros gostam disto: