Ministério Público recorre contra decisão do TRE

 

O Ministério Público Federal recorreu contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral, que manteve Dário Berger no cargo de prefeito de Florianópolis. O caso é relativo à itinerância (mudança de endereço) do político bonretirense. Eis o que informa o site oficial do MPF: 

MPF ajuíza recurso especial contra mandato de Dário Berger

Procuradoria Regional Eleitoral busca a cassação do prefeito de Florianópolis

O Procurador Regional Eleitoral em Santa Catarina, Claudio Dutra Fontella, ajuizou recurso especial contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/SC) que negou provimento ao recurso da Coligação “Amo Florianópolis” (PP/PTB) contra a expedição do diploma do prefeito da capital, Dário Berger, e do seu vice, João Batista Nunes.

Segundo Claudio Fontella, a inelegibilidade de Dário decorre da violação ao parágrafo 5º do artigo 14 da Constituição da República, no qual está previsto que: “o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal, os Prefeitos e quem os houver sucedido ou substituído no curso dos mandatos poderão ser reeleitos para um único mandato subsequente”.

Além disso, conforme o recurso especial, o Tribunal Superior Eleitoral já havia decidido, em caso análogo ao de Dário Berger, que é possível eleger-se para o cargo de prefeito municipal somente por duas vezes consecutivas. Após isso, é permitida apenas a candidatura a outro cargo, ou seja, a mandato legislativo ou aos cargos de Governador de Estado ou de Presidente da República.

Ainda segundo a Procuradoria Regional Eleitoral, é importante lembrar que, nas eleições passadas, o irmão de Dário, Djalma Berger, elegeu-se prefeito do Município de São José, que fora governado por Dário Berger por dois mandatos. Após esse período, Dário buscou novos mandatos em município contíguo e pertencente à mesma região metropolitana. O que se vê, conforme a Procuradoria, é a busca da hegemonia de uma determinada família nos principais municípios da zona metropolitana de Florianópolis.

Considerando as reeleições de Dário Berger uma afronta à alternância de poder inerente ao regime democrático, além de uma violação a dispositivo constitucional, o procurador Claudio Fontella requereu, ao Tribunal Superior Eleitoral, a reforma da decisão do TRE/SC, com a consequente cassação dos mandatos do prefeito e do vice-prefeito da capital”.

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