O direito de recorrer à Justiça

Sessão do TSE, na quinta-feira passada. Foto Nelson Jr/TSE

Sessão do TSE, na quinta-feira passada. Foto Nelson Jr/TSE

 De tudo quanto cerca o julgamento de Luiz Henrique, hoje à noite, o que mais me incomoda é o discurso de alguns, inclusive jornalistas, sobre a impropriedade da sessão do Tribunal Superior Eleitoral.

O argumento de que “eleição se ganha no voto” é uma falácia. Porque, se isso fosse verdadeiro, qualquer bandido poderia se candidatar e se eleger, sem ter que responder por seus crimes na Justiça – inclusive os cometidos durante a campanha, como a distribuição de benefícios para os eleitores ou o descarado uso da máquina pública em seu favor.

Se o Ministério Público Eleitoral acatou denúncia e se a maior Corte eleitoral agendou um julgamento é porque tudo o que se relaciona ao caso deve ser analisado detidamente, com o rigor que a Constituição exige. É para isso que existe Justiça: inclusive para dirimir dúvidas sobre a legitimidade ou não de um mandato. E precisamos levar em conta que nem sempre o povo é soberano em suas escolhas. Muitas vezes a massa se engana e há inúmeros exemplos no Brasil, a começar por Jânio Quadros e Fernando Collor, só para citar dois personagens de extremo desequilíbrio, que flagrantemente enganaram a quase todos.

Não vejo nenhum problema em se questionar a eleição de Luiz Henrique em 2006. Não há qualquer equívoco nisso. Muito pelo contrário: é dever da oposição questionar os atos dos que estão no poder. Não fosse assim, viveríamos numa ditadura.

Se LHS for absolvido pelo TSE, tudo bem (a vida segue, como diria o Paulo Alceu). Se for condenado (cassado), tudo bem, também. Faz parte do jogo democrático, do Estado democrático de direito.

Anúncios

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s

%d blogueiros gostam disto: