O Tribunal de Contas do Estado vai ter um novo conselheiro, o atual deputado Herneus de Nadal (PMDB), eleito ontem pela Assembleia Legislativa. É “natural” que assim seja: os tribunais de contas são compostos em maioria por conselheiros escolhidos pelas assembleias — em geral, após uma combinação com o governador do Estado – e na maioria dos casos têm origem parlamentar. Afinal, o TCE é um braço do próprio legislativo.
Mas há uma questão de fundo que sempre nos assombra: se os conselheiros julgam as contas do governo — e são por esse governo indicados ou confirmados –, que segurança tem a sociedade de que essas contas serão julgadas a partir de critérios técnicos e éticos?
A atual fórmula de escolha é constitucional; não há, em princípio, nada de irregular na eleição desses conselheiros. Mas que está errada, está. Os tribunais deveriam ser compostos exclusivamente por profissionais qualificados, concursados e inteiramente independentes da estrutura de governo. Mais ou menos como é o Ministério Público (federal ou estadual).
Publicado por aloisio amorim em 29/04/2009 às 8:42 r r
Roberto Salum fazia parte da lista…………..
Publicado por Nadya Polli em 29/04/2009 às 11:58 r r
Chega de hipocrisia.A coisa mais comum, hoje, e ver os bares cheios de adolescentes enchendo a cara. E o pior que muitos com a conivencia dos pais. Mas por ser uma droga que arrecada muito imposto e legal( nao para menores), ninguem fiscaliza. e bom lembrar que o Eloy, depois do episodio Doces Barbaros, se apagou. Bem feito.
Publicado por Carlos A. em 29/04/2009 às 21:54 r r
O Tribunal de Contas é um órgão acessório do Legislativo para analisar as contas do Executivo e como tal, o Tribunal apenas recomenda a aprovação ou a rejeição das contas e o Legislativo acata ou não a recomendação.
Ocorre que o Tribunal também julga os atos dos “ordenadores de despesa”, aquelas pessoas que no cargo de gerência autorizam as despesas.
O julgamentos desses ordenadores de despesa não passam pelo legislativo e muitas vezes o ex-ordenador de despesa precisa responder a processos de atos da gestão passada, sem poder dispor das informações quando é a oposição assume o cargo, muitas vezes sendo objeto de vingança política.