O Código Estadual do Meio Ambiente, que vai à votação hoje na Assembléia Legislativa, é um retrocesso ambiental. É um instrumento legal que vai na contramão da História, da sustentabilidade, da preservação do Planeta. O interesse é claramente politiqueiro, porque tem o objetivo de atender aos currais eleitorais localizados nas regiões agrícolas do Estado.
Sobre o caso, gostei muito do que disse a procuradora da República Analúcia Hartmann, em artigo que foi publicado na página do Ministério Público Federal. Como é muito extenso, vou reproduzir um trecho e indicar o link para que os interessados leiam o texto inteiro:
A Folia dos Homens
por Analúcia Hartmann
O título deste texto foi emprestado de um filme assistido há anos, cujo trágico final veio-me à mente na atual discussão do que deveria ser um presente para Santa Catarina: o seu Código Ambiental.
O referido filme, uma produção franco-italiana de 2001, tem como base um acontecimento real: a construção da barragem de Vajont, na Itália, e seu desmoronamento em 1959, causando a morte de milhares de pessoas e o desaparecimento de vilas inteiras. Como podem imaginar os leitores deste, a construção foi considerada à época uma obra maravilhosa e de grande interesse público, tendo sido concebida pelos mais prestigiados técnicos daquele país do primeiro mundo. Mas quando começaram a aparecer fissuras na estrutura e desmoronamentos nas montanhas do entorno, a ambição desmedida de alguns interessados não deixou serem ouvidos aqueles poucos que alertavam para o desastre iminente. O nome do filme é bastante elucidativo, não é?
O mundo hoje assiste a outros desastres anunciados: a escassez de água potável, o aquecimento global, o desaparecimento de espécies. O ser humano, aparentemente considerando-se um semideus, continua a destruir a terra que o alimenta e o rio que mata sua sede; continua a imaginar que tais recursos são infinitos.
Em Santa Catarina mesmo, e bem recentemente, a folia humana de construir em áreas de preservação permanente e de arrancar as florestas de proteção de montanhas e de cursos d’água resultou em morte e sofrimento. E morte e sofrimento daqueles que talvez sequer soubessem que estavam ocupando áreas que deveriam protegidas. Por que aqueles que deveriam informar sobre tal proteção e fiscalizar as atividades urbanísticas e agrícolas, não agiram para prevenir o agravamento do número de mortes e do sofrimento. Aprovar legislação que permite construções em áreas de grande declividade e à beira de rios é bem mais do que falta de bom senso: é assumir a responsabilidade pelas vidas que poderiam ter sido salvas e que se perderam. (O ARTIGO COMPLETO AQUI)
Publicado por Marcia Cristina em 31/03/2009 às 14:36 r r
Muito estranho, por determinação do juiz, está com ordem de demolição um predio em Itapema ao lado do Rio Bela Cruz por estar fora das normas. Agora saem com esta de 5 metros.
O predio é um ex candidato a prefeito e pertence ao PMDB, seria conscidência?
Isto é coisa arranjada do PMDB.
Publicado por Breno em 31/03/2009 às 15:57 r r
Gostaria de saber quem patrocinou a armação de todas aquelas tendas, banheiros ecológicos e gerador de energia na Praça Tancredo Neves? Tá rolando até churrasco. Ou seja, a votação virou uma festa.