Em defesa da profissão de jornalista

 

Jornalista, só com diploma

 

Sérgio Murillo de Andrade (*)

 

Em 1964, há 45 anos, na madrugada de 1º de abril, um golpe militar depôs o presidente João Goulart e instaurou uma ditadura de 21 anos no Brasil. Naquela época, todos os setores, inclusive o Jornalismo, e liberdades democráticas foram atingidas e sofreram por mais de duas décadas.

Em 2009, a sociedade brasileira pode estar diante de um novo golpe, mais direcionado que então. Desta vez, especificamente contra o seu direito de receber informação qualificada, apurada por profissionais capacitados a exercer o Jornalismo, com formação teórica, técnica e ética.

A exigência do diploma para o exercício da profissão de jornalista, em vigor há 40 anos (1969/2009), encontra-se ameaçada. O Supremo Tribunal Federal (STF) julgará, também em 1º de abril, o recurso que questiona a constitucionalidade da regulamentação profissional do jornalista. O ataque à profissão é mais um ataque às liberdades sociais, cujo objetivo fundamental é desregulamentar as profissões em geral e aumentar as barreiras à construção de um mundo mais pluralista, democrático e justo.

É importante esclarecer: defender que o Jornalismo seja exercido por jornalistas está longe de ser uma questão unicamente corporativa. Trata-se, acima de tudo, de atender à exigência cada vez maior, na sociedade contemporânea, de que os profissionais da comunicação tenham uma formação de alto nível. Depois de 70 anos da regulamentação da profissão e mais de 40 anos de criação dos Cursos de Jornalismo, derrubar este requisito à prática profissional significará retrocesso a um tempo em que o acesso ao exercício do Jornalismo dependia de relações de apadrinhamentos e interesses outros que não o do real compromisso com a função social da mídia.

O ofício de levar informação à sociedade já existe há quatro séculos. Ao longo deste tempo foi-se construindo a profissão de jornalista que, por ter tamanha responsabilidade, à medida que se desenvolveu o ofício, adquiriu uma função social cada vez mais fundamental para a sociedade. E para dar conta do seu papel, nestes quatro séculos, o Jornalismo se transformou e precisou desenvolver habilidades técnicas e teóricas complexas e específicas, além de exigir, também sempre mais, um exercício baseado em preceitos éticos e que expresse a diversidade de opiniões e pensamentos da sociedade.

Por isso, a formação superior específica para o exercício do Jornalismo há muito é uma necessidade defendida não só pela categoria dos jornalistas. A própria sociedade, recentemente, já deixou bem claro que quer jornalista com diploma. Pesquisa do Instituto Sensus, realizada em setembro de 2008, em todo o país, mostrou que 74,3 % dos brasileiros são a favor da exigência do diploma de Jornalismo. E a população tem reafirmado diariamente esta sua posição, sempre que reclama por mais qualidade e democracia no Jornalismo.

A Constituição, ao garantir a liberdade de informação jornalística e do exercício das profissões, reserva à lei dispor sobre a qualificação profissional. A regulamentação das profissões é bastante salutar em qualquer área do conhecimento humano. É meio legítimo de defesa corporativa, mas sobretudo certificação social de qualidade e segurança ao cidadão. Impor aos profissionais do Jornalismo a satisfação de requisitos mínimos, indispensáveis ao bom desempenho do ofício, longe de ameaçar à liberdade de Imprensa, é um dos meios pelos quais, no estado democrático de direito, se garante à população qualidade na informação prestada – base para a visibilidade pública dos fatos, debates, versões e opiniões contemporâneas.

A existência de uma Imprensa livre, comprometida com os valores éticos e os princípios fundamentais da cidadania, portanto cumpridora da função social do Jornalismo de atender ao interesse público, depende também de uma prática profissional responsável. A melhor forma, a mais democrática, de se preparar jornalistas capazes a desenvolver tal prática é através de um curso superior de graduação em Jornalismo.

A manutenção da exigência de formação de nível superior específica para o exercício da profissão, portanto, representa um avanço no difícil equilíbrio entre interesses privados e o direito da sociedade à informação livre, plural e democrática.

Somos mais de 60 mil jornalistas em todo o país. Milhares de profissionais que somente através da formação, da regulamentação, da valorização do seu trabalho, conseguirão garantir dignidade para sua profissão, e qualidade, interesse público, responsabilidade e ética para o Jornalismo praticado hoje no Brasil.

E não apenas a categoria dos jornalistas, mas toda a Nação perderá se o poder de decidir quem pode ou não exercer a profissão no país ficar nas mãos de interesses privados e motivações particulares. Os jornalistas esperam que o STF não vire as costas aos anseios da população e vote pela manutenção da exigência do diploma para o exercício da profissão de jornalista no Brasil. Para o bem do Jornalismo e da própria democracia.

 

(*) Presidente da Federação Nacional dos Jornalistas – FENAJ

—————————–

< Artigo reproduzido do site Comunique-se >

Discursando no deserto

 

Que bonito: o governador Luiz Henrique reuniu o Colegiado e pediu para que os secretários economizem, reduzam as despesas em geral, para que o Estado possa enfrentar este momento crítico. Bonito, mesmo. Um Estado que se dá ao luxo de ter 36 secretarias regionais — por absolutos interesses politiqueiros — não pode falar em economia e redução de custos. Se o governador quisesse mesmo reduzir o custo da máquina, extinguiria essas secretarias eleitoreiras ou as reduziria a no máximo seis — uma por macrorregião. Sem falar, é claro, em centenas de cargos de aspones e outras secretarias inúteis que este governo de plantão criou.

Vergonha internacional

 

A Assembleia Legislativa está aprovando o Código Estadual do Meio Ambiente. Que belo exemplo para a História! Que bela maneira de mostrar aos jovens — especialmente aos estudantes — que Santa Catarina é um Estado com a marca da qualidade de vida! Vergonha, vergonha, vergonha. Ceder a pressões de agricultores, em troca de apoio político (renovação da AL e do governo em 2010), é uma demonstração do nosso atraso insustentável. Santa Catarina, que já foi um Estado-modelo, se curva aos interesses eleitoreiros e passa um atestado de reacionarismo ambiental. Vergonha, vergonha, vergonha.

Sinalizando ‘a facão’

 

 

Paulo Dutra me mandou (provavelmente foi ele quem clicou): a cidade que é candidata a sede da Copa 2014 sinaliza assim suas ruas. É certo que por iniciativa de algum morador da região, porque o poder público não deve ter se tocado do problema. Vergonha.

Atualização às 11h15 — Ooops, o leitor Berbigones informa que essa placa escrita a facão já foi substituída por outra, confeccionada de acordo com os padrões internacionais de sinalização. Mas fica o registro — porque, afinal, improvisação sempre foi uma das marcas internacionais de Florianópolis.

Boquinhas à vontade na Presidência

 

Na onda de se tirar esqueletos do armário, o Estadão de hoje (matéria que li no blog do Noblat) desmonta a estrutura administrativa da Presidência da República. Há 67 diretores, centenas de chefes e 1.750 funcionários, só para atender a Presidência. Uau. Prato cheio pro Orlando Tambosi e pro Aluizio Amorim, dois críticos ferrenhos do estilo PT de governar. Porque, verdade seja dita, o tamanho da máquina só tem uma explicação: politicagem. Tem muito companheiro encostado numa boquinha. E estamos falando só da Presidência. Imaginem o resto… mais ou menos como aqui acontece com as secretarias regionais do governador.

O Código Ambiental: na contramão da História

 

O Código Estadual do Meio Ambiente, que vai à votação hoje na Assembléia Legislativa, é um retrocesso ambiental. É um instrumento legal que vai na contramão da História, da sustentabilidade, da preservação do Planeta. O interesse é claramente politiqueiro, porque tem o objetivo de atender aos currais eleitorais localizados nas regiões agrícolas do Estado.

Sobre o caso, gostei muito do que disse a procuradora da República Analúcia Hartmann, em artigo que foi publicado na página do Ministério Público Federal. Como é muito extenso, vou reproduzir um trecho e indicar o link para que os interessados leiam o texto inteiro:

A Folia dos Homens

por Analúcia Hartmann
 

O título deste texto foi emprestado de um filme assistido há anos, cujo trágico final veio-me à mente na atual discussão do que deveria ser um presente para Santa Catarina: o seu Código Ambiental.

O referido filme, uma produção franco-italiana de 2001, tem como base um acontecimento real: a construção da barragem de Vajont, na Itália, e seu desmoronamento em 1959, causando a morte de milhares de pessoas e o desaparecimento de vilas inteiras. Como podem imaginar os leitores deste, a construção foi considerada à época uma obra maravilhosa e de grande interesse público, tendo sido concebida pelos mais prestigiados técnicos daquele país do primeiro mundo. Mas quando começaram a aparecer fissuras na estrutura e desmoronamentos nas montanhas do entorno, a ambição desmedida de alguns interessados não deixou serem ouvidos aqueles poucos que alertavam para o desastre iminente. O nome do filme é bastante elucidativo, não é?

O mundo hoje assiste a outros desastres anunciados: a escassez de água potável, o aquecimento global, o desaparecimento de espécies. O ser humano, aparentemente considerando-se um semideus, continua a destruir a terra que o alimenta e o rio que mata sua sede; continua a imaginar que tais recursos são infinitos.

Em Santa Catarina mesmo, e bem recentemente, a folia humana de construir em áreas de preservação permanente e de arrancar as florestas de proteção de montanhas e de cursos d’água resultou em morte e sofrimento. E morte e sofrimento daqueles que talvez sequer soubessem que estavam ocupando áreas que deveriam protegidas. Por que aqueles que deveriam informar sobre tal proteção e fiscalizar as atividades urbanísticas e agrícolas, não agiram para prevenir o agravamento do número de mortes e do sofrimento. Aprovar legislação que permite construções em áreas de grande declividade e à beira de rios é bem mais do que falta de bom senso: é assumir a responsabilidade pelas vidas que poderiam ter sido salvas e que se perderam. (O ARTIGO COMPLETO AQUI)

Para não perder o foco

 

É claro que este blog procura sempre colocar temas em discussão. A minha opinião não é necessariamente a melhor ou mais adequada sobre este ou aquele assunto. É, muitas vezes, apenas uma proposta de discussão. Respeito o que dizem os leitores nos comentários, exceto aqueles que não se enquadram nas boas regras de civilidade. Ontem cedo procurei repassar aqui a versão do governo para a história do pedágio. Não esperava que a simples menção ao nome do secretário Valdir Cobalchini — que conheço há exatos 20 anos — fosse despertar reações tão extremadas. O foco da história era e continua sendo o pedágio na SC-401, absolutamente ilegal, até porque a SC-401 já deixou de ser uma rodovia para ser (como a Via Expressa da BR-282) uma via urbana, uma avenida, para dizer a verdade. Cobrar pedágio numa via urbana? Com que justificativa? O Estado não pode mais lavar as mãos em relação à rodovia. Há uma pendência jurídica que ultrapassa dez anos. Em dez anos, a população do Norte da Ilha mais do que dobrou. Não por culpa nossa, mas porque espalharam pelo mundo que Florianópolis era o paraíso na Terra (e era mesmo). Vão querer agora cobrar dos moradores pelo que não fizeram nesse período? E não venham com a conversa de que a culpa é da administração anterior… Porque a administração anterior é a atual, que já está no poder há mais de seis anos. Seis anos e nada? Agora culpam os moradores e querem que os moradores paguem pela utilização de uma avenida cuja manutenção, restauração e ampliação é responsabilidade do Estado?

Quanto ao Cobalchini, por favor. Não vou entrar em méritos e deméritos de sua vida pessoal ou política. Acho apenas que ele está fazendo o seu papel em defender o governo que representa.

Quanto ao “governador de plantão”, realmente foi um exagero retórico de minha parte. Claro que Luiz Henrique foi eleito, em condições que ainda estão sendo julgadas pela Justiça. Mas, está bem, foi eleito.

Mais sobre o pedágio

 

Quando publiquei o post anterior (“Governo esclarece sobre pedágio”) tive apenas uma intenção objetiva: apresentar a versão do governo, apresentada hoje cedo, na entrevista do secretário Valdir Cobalchini ao Mário Motta. Em nenhum momento manifestei qualquer opinião, favorável ou desfavorável, ao que disse Cobalchini. Na verdade, eu também acho que o governo está querendo passar um “godô” (aquela história do “se colar, colou”, referida por um leitor). Mas o secretário Cobalchini, que tem uma longa história de militância peemedebista, sabe que é impossível enganar a todos o tempo inteiro. Se ele mentiu — ou tentou enrolar — é uma questão que logo estará desmascarada, porque o governo não conseguirá implantar o pedágio na SC-401. Simplesmente porque é ilegal e o povo, que pra tanso não serve, vai saber resistir a essa idéia de jerico — mais uma — do nosso governador de plantão.

Governo esclarece sobre pedágio

 

O Governo do Estado sentiu o peso da encrenca: o secretário Valdir Cobalchini, da Articulação, descartou, por enquanto, a possibilidade de cobrança de pedágio na SC-401. Segundo Cobalchini, a determinação do governador é para que se encontrem saídas legais, financeiras, para indenizar a empresa que implantou o primeiro trecho duplicado (Engepasa) e concluir as obras de duplicação, paralisadas há mais de dez anos. O pedágio é uma das alternativas para arrecadar recursos, mas não a determinação do governo, esclareceu o secretário ao Notícia na Manhã (CBN-Diário), há pouco. Caso o pedágio seja adotado, os moradores fixos do Norte da Ilha não serão prejudicados, garantiu.

Quem governa Florianópolis

 

João Batista Nunes foi a fonte ouvida pelo Diário Catarinense de domingo — reportagem de Ana Minosso — sobre os reflexos da crise econômica nos nossos municípios (“Crise encolhe prefeituras”, é o título da matéria). Na ausência constante do titular, JB já posa de prefeito de Florianópolis. É o nosso destino. Por enquanto. Ah, sim, o que ele diz na entrevista é apenas o óbvio: no momento da crise, criatividade é a palavra de ordem.